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Segunda, 15 Junho 2020

Decreto 062/2020

Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº. 042/2020 em razão da adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

Art. 1º -Fica acrescentado o incisoXIVao artigo 2º do Decreto Municipal nº. 042/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

XIV - Ficam autorizadas as atividades de manutenção e ampliação em quaisquer
empresas localizadas no Município de Pains, cumprindo as seguintes
determinações:

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DECRETO_62_COVID.pdf

Sexta, 05 Junho 2020

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial pelos cidadãos e munícipes no âmbito do Município de Pains em razão da adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

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Decreto_059_1.pdf

Sexta, 05 Junho 2020

DECRETO 058/2020

Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº. 042/2020 em razão da adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

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Segunda, 04 Maio 2020

DECRETO Nº 046/2020

Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº. 042/2020 e sobre a revogação do Decreto Municipal nº. 029/2020 que institui o Toque de Recolher no âmbito do Município de Pains em razão da adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19

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