Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I. assessorar o Prefeito Municipal na formulação da política educacional do Município, no âmbito de sua competência;
II. coordenar o sistema educacional do Município, de acordo com a legislação vigente;
III. a responsabilidade pelas atividades relativas à educação de ensino infantil e fundamental;
IV. a instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino;
V. a elaboração e execução do Plano Municipal de Educação;
VI. a gestão e manutenção de programas de alimentação escolar;
VII. a instalação e manutenção de bibliotecas escolares;
VIII. dirigir, planejar, orientar, coordenar, supervisionar e controlar todas as atividades relacionadas a política da educação no que concerne as divisões subordinadas a sua área de atuação;
IX. promover convênios visando a melhoria do padrão educacional do Município;
X. promover concursos literários, artísticos e culturais no ambiente escolar;
XI. estimular os eventos artísticos e culturais no ambiente escolar;
XII. a gestão e manutenção de programas de transporte escolar.
Requisito: Curso Superior na área da educação.
Educação – Cirlene Maria da Costa Luz
Endereço:Praça Tonico Rabelo, 169
Telefone: 3323-2381
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Prefeitura de Pains
Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro
Pains/MG
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CNPJ: 20.920.575/0001-30
Insc. Est. isenta