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Quarta, 17 Junho 2020

Decreto 063/2020

DECRETA:

Art. 1º - O inciso VII do artigo 2º do Decreto Municipal nº. 042/2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:

VII – As auto escolas localizadas no Município, poderão retomar as aulas
teóricas presenciais, devendo atender às orientações das autoridades de saúde
e protocolos anexo da Portaria 1.032/2020 do Detran/MG, sendo vedada a
permanência de clientes em espera em suas dependências.

Segunda, 15 Junho 2020

Decreto 062/2020

Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº. 042/2020 em razão da adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

 
Art. 1º -Fica acrescentado o incisoXIVao artigo 2º do Decreto Municipal nº. 042/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
XIV - Ficam autorizadas as atividades de manutenção e ampliação em quaisquer
empresas localizadas no Município de Pains, cumprindo as seguintes
determinações:

Sexta, 05 Junho 2020

DECRETO 059/2020

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial pelos cidadãos e munícipes no âmbito do Município de Pains em razão da adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

Sexta, 05 Junho 2020

DECRETO 058/2020

Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº. 042/2020 em razão da adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

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