Publicações

Quinta, 13 Maio 2021

PORTARIA Nº 129/2021

DISPÕE SOBRE A RETOMADA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sexta, 23 Abril 2021

Decreto 062/2021

Dispõe sobre proibição e suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

Quinta, 22 Abril 2021

Decreto nº 058/2021

Quinta, 22 Abril 2021

Decreto nº 059/2021

Segunda, 12 Abril 2021

Decreto 055/2021

Dispõe sobre proibição e suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

   Brasão de acordo com a Lei Corel png

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