DISPÕE SOBRE A RETOMADA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre proibição e suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.