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Publicações

Quinta, 22 Abril 2021

Decreto nº 058/2021

Quinta, 22 Abril 2021

Decreto nº 059/2021

Segunda, 12 Abril 2021

Decreto 055/2021

Dispõe sobre proibição e suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

Terça, 06 Abril 2021

Decreto 053 / 2021

Art. 1º-Ficaautorizada a venda de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de Pains somente na modalidade delivery até as 00:00 horas.

Terça, 06 Abril 2021

Decreto 051/2021

Dispõe sobre proibição e suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

Quarta, 31 Março 2021

Errada Decreto 046/2021

Onde se lê Decreto Municipal Nº 046/2020

Leia -se Decreto Municipal Nº 046/2021

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Prefeitura de Pains

Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro

Pains/MG

Fone: (37)3323-1285

CNPJ: 20.920.575/0001-30

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