A Administração Municipal realizou cerimônia para celebrar a entrega da importante obra da Estação de Tratamento de Esgoto Francisco das Chagas Pimentel – ETE, investimento de mais de 3 milhões e 750 mil reais, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

A autarquia será responsável pela execução dos serviços de operação, conservação e manutenção das obras e dos serviços implantados na ETE.

Participaram da solenidade, o Prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes, o Vice-Prefeito Geraldo de Oliveira Couto (Lalado), os Vereadores Leornado Lara, Cáthia Goulart, Paulo Sérgio de Morais, o Pároco Adelzire Moraes, e o Vigário Douglas Rodrigues Xavier, o Ex-Prefeito Robson Rodarte Lopes, o Diretor do SAAE Isac Gonçalves e familiares do homenageado. O Prefeito ressaltou a importância da obra e prometeu cuidar bem da ETE.

A Estação recebeu o nome do ex-prefeito Francisco das Chagas Pimentel (Chiquito Pimentel), que além de inúmeras obras realizadas no Município, foi responsável pela construção do Saneamento Básico com a Fundação SESP.

A Estação de Tratamento de Esgoto é uma importante obra realizada pela atual Administração em parceria com a Funasa, com alto valor de investimento e visa à preservação do Rio São Miguel e também contribui para a melhoria da qualidade de vida e manutenção da saúde da população. O local também possui um Laboratório de Análise onde será possível monitorar a ETE através da coleta de amostras em cada etapa do tratamento, sendo possível avaliar a eficiência da Estação e também das etapas de tratamento.

.....Luanna Oliveira

A Prefeitura Municipal vai repassar a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, obra no valor de mais de 3 milhões e 750 mil reais, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, durante a solenidade que será realizada nesta quinta-feira, dia 13.

A execução dos serviços de operação, conservação e manutenção das obras e dos serviços implantados na ETE serão realizadas pelo SAAE.

A ETE vai receber o nome do ex-prefeito Francisco das Chagas Pimentel (Chiquito Pimentel), que além de inúmeras obras realizadas no Município, foi responsável pela construção do Saneamento Básico com a Fundação SESP.

A Estação de Tratamento de Esgoto é uma importante obra realizada pela atual Administração em parceria com a Funasa, com alto valor de investimento e visa à preservação do Rio São Miguel e também contribui para a melhoria da qualidade de vida e manutenção da saúde da população.

...Luanna Oliveira

              Foi sancionado o novo marco legal de Saneamento Básico e o Município de Pains está muito avançado em relação aos prazos definidos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico

              Com a aprovação do marco legal do saneamento básico, caberá a Agência Nacional de Águas – ANA definir as regras gerais para os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto que deverão ser seguidas por Estados e Municípios.

              A lei prevê padronizar o saneamento básico no país até 31 de dezembro de 2033. O objetivo é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% coleta e tratamento de esgoto.

              O novo marco, também, facilita a participação de empresas privadas no setor.

Município de Pains

              Segundo a Lei, no artigo 54. “A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira, nos termos do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para os quais ficam definidos os seguintes prazos:

IV - até 2 de agosto de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.”

              O Município de Pains já está à frente no desenvolvimento do setor de saneamento básico e desde 2008, conta com o Aterro Sanitário, com alto índice de qualidade, segundo a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e possui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e ainda é referência na implantação da Coleta Seletiva, com a Associação de Catadores Amigos de Pains – Acap.

              Além disso, o Município está com a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE concluída e em fase de pré-operação e também está em andamento o Plano de Saneamento realizado em parceria com a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e UFMG.

              Para atender o marco legal do Saneamento Básico em sua totalidade, o Município necessita implantar uma Estação de Tratamento de Água – ETA.

              No final de dezembro de 2019, a Administração Municipal inscreveu a proposta do projeto para implantação da ETA no Município, através da Portaria 9.635, da Funasa, que vai contemplar Municípios com menos de 50 mil habitantes.

A obra é no valor de R$7.814.452,62 e será custeada com recursos da Funasa. O Município aguarda o resultado do processo.

...Ana Luiza Rabelo

            Na última semana a Prefeitura de Municipal assinou o Termo de Responsabilidade Técnica junto à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e também nomeou o Comitê Executivo de Elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para o início da elaboração do Plano. Em todo o Estado de Minas foram selecionadas 30 cidades com população de até 50.000 habitantes, dentre elas Pains. A elaboração do Plano terá início no segundo semestre desse ano e visa proporcionar condições para que o município ofereça sempre melhor qualidade de vida à população, especialmente no que diz respeito sobre abastecimento de água, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

               Esta seleção se deve ao empenho do Prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes que desde que assumiu a Prefeitura não tem medido esforços para que o Município fosse contemplado com a elaboração do plano e em janeiro de 2017 participou de uma cerimônia para assinatura dos Termos de Convênio entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os termos são referentes a Emendas Parlamentares e transferência de recursos para Saneamento Básico e Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento no Município.

     A Funasa firmou com a Universidade Federal de Minas Gerais um Termo de Execução Descentralizada (TED), visando capacitar e elaborar os PMSB nos Municípios Selecionados. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. 

O Plano abrange todos os quatro componentes do Saneamento Básico foram definidos pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de saneamento, sendo estes: 

• Abastecimento de água;

• Esgotamento sanitário;

• Drenagem e manejo das águas pluviais;

• Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Com o Plano, pretende-se levantar um diagnóstico do saneamento básico de Pains, verificando as deficiências e necessidades para se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. 

É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas.

.....Ana Luiza Rabelo / Luanna Oliveira

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está em fase de pré-operação pela empresa Vale do Ouro e tem como objetivo garantir o tratamento dos efluentes coletados no Município.

A construção da ETE, além de ser uma obra importante para preservar o rio São Miguel, também contribui para a melhoria da qualidade de vida e para a manutenção da saúde da população.

O investimento é de cerca de três milhões e setecentos e cinqüenta mil reais.

Laboratório de Análise

A obra do Laboratório de Análise da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE está em fase de revestimento cerâmico e em breve será concluída.

Com a construção do laboratório será possível monitorar a ETE, através da coleta de amostras em cada etapa do tratamento, sendo possível avaliar a eficiência da Estação e também das etapas de tratamento.

..........Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Em comemoração a Semana Mundial do Meio Ambiente, a Secretaria relata a importância da participação da população na Coleta Seletiva.

RECICLAR consiste em transformar materiais já usados em outros novos, por meio de processo industrial ou artesanal.

SEPARAR é deixar fora do lixo tudo que pode ser reaproveitado ou reciclado.

A separação ou triagem do lixo pode ser feita em casa, na escola ou na empresa.

Portanto deixe seu lixo reciclável separado do lixo úmido para que a ACAP possa coletar e encaminhar para reciclagem.