1 - Convênio
2 - ATA
3 - Lei 1468
4 - Lei 111
5 - DN 217
6 - Fluxo dos Processos
7 - Passo a passo
8 - FCE - ATUALIZADO 17/01/2022
9 - FCE - Empreendimentos Listagem H - Atualizado
10 - Deliberação Normativa 001 CODEMA
11 - Termo de Cooperação Técnica
12 - Deliberação Normativa 002 CODEMA
13- Deliberação Normativa 003 CODEMA
14 - Certificados LAS/RAS
15 - Certificados LAS/CADASTRO
Prefeitura de Pains
Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro
Pains/MG
Fone: (37)3323-1285
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