comunicacao

Quarta, 09 Outubro 2013

Secretário vai à Câmara explicar sobre PMSB aos vereadores

O Secretário esteve na Câmara no dia 07 de outubro

...............Elaine Martins

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Mário Oliveira, esteve na Câmara Municipal, na última segunda, 07, para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aos vereadores.

Na reunião, foram esclarecidas todas as dúvidas levantadas pelos vereadores e decidiu-se, por acordo entre eles, que o vereador Sânzio Rafael Ribeiro será o representante da Casa Legislativa junto ao Comitê Gestor.

Todos os procedimentos referentes à elaboração do Plano serão encaminhados pelo Comitê Gestor para conhecimento e análise dos vereadores.

A elaboração do PMSB será discutida com toda a população já que o Município de Pains foi dividido em cinco regiões, onde ocorrerão os encontros preparatórios e audiências públicas.

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Quinta, 26 Setembro 2013

Município irá elaborar seu Plano de Saneamento Básico

.........Elaine Martins

Com o advento da Lei Federal 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros devem elaborar seus planos de saneamento básico, que tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade. .

O Município de Pains irá elaborar, com sua própria equipe de governo, o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A primeira reunião com os secretários e chefes de seção aconteceu na última terça, 24, na sala de reuniões Prefeito Arlindo de Melo, na prefeitura. O prefeito Robson Lopes falou da importância do Plano e da participação de todos os servidores públicos nesse processo. O Secretário de Meio Ambiente, Mário Oliveira, explicou detalhes do Plano e da importância do quadro técnico responsável pela sua elaboração.

Com a elaboração do PMSB feita pela equipe da prefeitura, o Município além de economizar recurso público, estará cumprindo o que é determinado por lei.

O próximo passo será a formação dos Comitês de Coordenação e Executivo por Decreto do Prefeito, tendo em vista que esses comitês terão a responsabilidade de conduzir todo o processo de elaboração do PMSB, juntamente com a comunidade.

O que é e qual sua abrangência

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica, ou seja, é um planejamento envolvendo todas as ações correlatas ao saneamento básico no Município, para um período de 20 anos, devendo ser revisto a cada 4 anos, com a participação da comunidade que fará o controle das ações nele contidas, através do Conselho da Cidade que será criado por Lei municipal.

Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, não só nos núcleos urbanos, mas em todo o território do Município.

Será discutido com a comunidade em reuniões setoriais e ao final será apresentado em audiência pública na sede do Município para discussão e aprovação antes de ser encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.

Todos os cidadãos, juntamente com os demais segmentos da sociedade civil organizada, estão convidados a participarem da construção desse importante instrumento de política pública de saneamento básico.

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Quinta, 19 Setembro 2013