Altera dispositivos no Decreto Municipal nº 025/2020

Atera dispositivos no Decreto Municipal nº 025/2020.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19. 

Institui temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Pains/MG em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.