....Luanna Oliveira / Ana Luisa Rodrigues

        O Município de Pains sai à frente e é o pioneiro na região ao assumir a municipalização do licenciamento ambiental. Feito que além de colocar Pains na vanguarda, traz benefícios àqueles que necessitam da liberação com celeridade, bem como para a cidade, que tem na mineração sua principal atividade econômica.

        O Município conta com uma equipe multidisciplinar para analisar os processos no âmbito do licenciamento ambiental, trabalho este desenvolvido na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

        A municipalização do licenciamento ambiental foi celebrada por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa 001/2021, processo SEI nº 1370.01.0022219/2020-14, assinado em 04/01/2021.

       Passa a ser competência do Município, a regularização e fiscalização de atividades e empreendimentos nos seus limites territoriais, assim como controle das atividades florestais relacionadas aos processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculados ou não ao processo de licenciamento ambiental.