...Ana Luiza Rabelo

            Na última semana a Prefeitura de Municipal assinou o Termo de Responsabilidade Técnica junto à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e também nomeou o Comitê Executivo de Elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para o início da elaboração do Plano. Em todo o Estado de Minas foram selecionadas 30 cidades com população de até 50.000 habitantes, dentre elas Pains. A elaboração do Plano terá início no segundo semestre desse ano e visa proporcionar condições para que o município ofereça sempre melhor qualidade de vida à população, especialmente no que diz respeito sobre abastecimento de água, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

               Esta seleção se deve ao empenho do Prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes que desde que assumiu a Prefeitura não tem medido esforços para que o Município fosse contemplado com a elaboração do plano e em janeiro de 2017 participou de uma cerimônia para assinatura dos Termos de Convênio entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os termos são referentes a Emendas Parlamentares e transferência de recursos para Saneamento Básico e Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento no Município.

     A Funasa firmou com a Universidade Federal de Minas Gerais um Termo de Execução Descentralizada (TED), visando capacitar e elaborar os PMSB nos Municípios Selecionados. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. 

O Plano abrange todos os quatro componentes do Saneamento Básico foram definidos pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de saneamento, sendo estes: 

• Abastecimento de água;

• Esgotamento sanitário;

• Drenagem e manejo das águas pluviais;

• Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Com o Plano, pretende-se levantar um diagnóstico do saneamento básico de Pains, verificando as deficiências e necessidades para se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. 

É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas.