Terça, 19 Maio 2020

Contratações e aquisições para prevenção e combate ao surto de Coronavírus

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

 

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 AQUISIÇÕES:

 

Nº Processo

Modalidade de licitação

Fundamento Legal

Data aquisição

Nº Contrato

EMPENHO

Objeto

Quantidade

Valor Unitário

 Valor Total

Empresa Contratada

CNPJ da Contratada

642

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

27/03/2020

2829

Máscaras

500

R$ 1,03

R$ 515,00

Anna Cristina de Castro Soares

36.281.245/0001-85

752

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

16/04/2020

3172

Máscaras

2000

R$ 1,00

R$ 2000,00

Anna Cristina de Castro Soares

36.281.245/0001-85

635

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

26/03/2020

2813

Álcool gel

31

R$20,00 R$ 5,00

R$ 605,00

Raquel Venâncio de Melo

11.206.922/0001-76

762

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

17/04/2020

3198

Medicamentos

05

R$ 25,00

R$ 67,00

R$ 167,00

Raquel Venâncio de Melo

11.206.922/0001-76

763

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

17/04/2020

3200

Medicamento

01

R$ 30,00

R$ 30,00

Drogana Drogaria Ltda

00.813.665/0001-14

790

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

24/04/2020

3383

Macacão

06

R$ 127,77

R$766,62

Imperio Rural

70.979,083/0001-98

671

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

01/04/2020

2949

Álcool 70º

09

R$ 113,04

R$ 1.017,36

Fenix  Fisio Med

22.318.918/0001-16

515

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

23/03/2020

2938

Material Hospitalar

19

 

R$19.017.12

Fenix  Fisio Med

22.318.918/0001-16

724

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

14/04/2020

3117

Teste Covid 19

03

R$ 2.300,00

R$ 6.900,00

Distribuidora Paranhos

06.867.357/0001-58

730

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

15/04/2020

3129

Hipoclorito

10

R$ 844,00

R$ 8.440,00

Arcolimp

05.314.621/0001-63

750

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

16/04/2020

3170

Medicamento

10

R$ 49,69

R$ 496,90

Drogapharmacy Ltda

20.329.934/0001-89

751

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

16/04/2020

3171

Impresso

20

R$ 17,50

R$ 350,00

Fam Signe e Plasticos

02.733.611/0001-74

810

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

28/04/2020

3439

Prestação de serviço exames covid 19

1

R$3000,00

R$3.000,00

Prime Lab

34.104.139/0001-94

844

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

07/05/2020

3593

Mascaras

200

R$ 2,00

R$ 200,00

Maria de Fatima Nogueira

32.821.499/0001-94

842

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

06/05/2020

3585

Mascaras

1000

R$ 1,00

R$ 1.000,00

Berenice Gonçalves

09.547.968/0001-07

971

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

26/05/2020

4027

Mascaras

1000

R$1,00

R$1.000,00

Berenice Gonçalves

09.547.968/0001-07

145

Chamada Pública

Decreto 24/2020

20/05/2020

4159

Dispensador de álcool em gel

18

R$600,00

R$10.800,00

We Print Comunicação Visual LTDA

33.517.650/0001-68

147

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

25/05/2020

4176

Monitor Multiparâmetro

1

R$17.800,00

R$17.800,00

Thais Cristina Vinhal Ramos

26.382.505/0001-51

810

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

 28/04/2020

3439

Teste Covid-19

1

R$330,00

R$330,00

Prime Lab

34.104.139./0001-5

204

Pregão

Decreto 24/2020

01/08/2018

4034

Material de limpeza

6

 

R$1046,50

Inovar Sistemas de Higiene

01.873.721/0001-79

750

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

16/04//2020

3170

Medicamentos

20

R$49,69

R$993,80

Drogapharmacy LTDA

20.329.934/0001-89

127

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

03/05/2020

3799

Material hospitalar

120

R$6,01

R$721,20

Comercial Pereira Pango LTDA

38.532.529/0001-29

152

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

27/05/2020

4252

Teste Covid 19

25

R$115,00

R$2875,00

Comercial e Suprimentos Ribeiro LTDA

03.638.381/0001-27

710

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

08/04/2020

3068

Teste Covid 19

 

R$3000,00

R$1010,00

Laboratório São Geraldo

10.899.495/0002-77

204

Pregão

Decreto 24/2020

01/08/2018

4034

Material Hospitalar

2

R$275,00

R$550,00

Inovar Sistemas de Higiene

01.873.721/0001-79

157

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

27/05/2020

4331

Termômetro

5

R$420,00

R$2100,00

Fênix Fisio Med

22.318.918/0001-16

1105

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

24/06/2020

4616

Máscaras

1800

R$1,00

R$1800,00

Maria de Fátima Nogueira

32.821.499/0001-94

1030

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

08/062020

4240

Material hospitalar

100

R$6,29

R$629,00

Três irmãos supermercados LTDA

04.053.660/0001-91

810

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

28/04/2020

3439

Diagnóstico Covid 19

1

R$13190,00

R$13190,00

Prime Lab

34.104.139/0001-05

161

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

01/06/2020

4383

Máscaras

3000

R$2,49

R$7470,00

Berenice Gonçalves Pereira

09.547.968/0001-07

141

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

20/05/2020

4079

Tapetes sanitizantes

15

R$238,00

R$3570,00

Master Comércio de tapetes LTDA

15.807.911/0001-00

164

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

01/06/2020

4621

Máscaras

600

R$12,22

R$7332,00

Fênix fisio Med

22.318.918/0001-16

811

Dispensa art 24

Decreto 24/2020

28/04/2020

3440

Mascaras

1000

R$ 1,00

R$ 1.000,00

Maria de Fátima Nogueira

32.821.499/0001-94

 

 CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES:

Nº contrato administrativo

Modalidade de licitação

Fundamento Legal

Data de aquisição

Nº  contrato EMPENHO

Objeto

Período

Remuneração mensal

Carga horária

 Contratado (a)

CNPJ/CPF do (a) contratado (a)

011/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

01/04/2020

4538

Motorista de ambulância

01/04/2020 à 31/12/2020

R$1641,02

40 horas semanais

Antônio Rodrigues Gonçalves

005.928.266-51

011/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

01/04/2020

4472

Motorista de ambulância

01/04/2020 à 31/12/2020

R$1641,02

40 horas semanais

Antônio Rodrigues Gonçalves

005.928.266-51

011/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

01/04/2020

4896

Motorista de ambulância

01/04/2020 à 31/12/2020

R$1641,02

40 horas semanais

Antônio Rodrigues Gonçalves

005.928.266-51

012/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

03/06/2020

4538

Auxiliar de enfermagem

03/06/2020 à 31/12/2020

R$1403,69

40 horas semanais

Patrícia Simões Sampaio

177.143.418-07

012/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

03/06/2020

4472

Auxiliar de enfermagem

03/06/2020 à 31/12/2020

R$1403,69

40 horas semanais

Patrícia Simões Sampaio

177.143.418-07

012/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

03/06/2020

4896

Auxiliar de enfermagem

03/06/2020 à 31/12/2020

R$1403,69

40 horas semanais

Patrícia Simões Sampaio

177.143.418-07

010/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

01/04/2020

4538

Serviçal

01/04/2020 à 31/12/2020

R$1045,00

40 horas semanais

Josiane Geralda de Jesus

099.039.886-21

010/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

01/04/2020

4472

Serviçal

01/04/2020 à 31/12/2020

R$1045,00

40 horas semanais

Josiane Geralda de Jesus

099.039.886-21

010/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

01/04/2020

4896

Serviçal

01/04/2020 à 31/12/2020

R$1045,00

40 horas semanais

Josiane Geralda de Jesus

099.039.886-21

013/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

22/06/2020

4538

Auxiliar de enfermagem

22/06/2020 à 31/12/2020

R$1403,69

40 horas semanais

Gisele Gonçalves de Carvalho

126.115.626-95

013/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

22/06/2020

4472

Auxiliar de enfermagem

22/06/2020 à 31/12/2020

R$1403,69

40 horas semanais

Gisele Gonçalves de Carvalho

126.115.626-95

  013/2020

Não se aplica

Decreto 24/2020

22/06/2020

4896

Auxiliar de enfermagem

22/06/2020 à 31/12/2020

R$1403,69

40 horas semanais

Gisele Gonçalves de Carvalho

126.115.626-95

 

 

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