Segunda, 15 Junho 2020

Decreto 062/2020

Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº. 042/2020 em razão da adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

 
Art. 1º -Fica acrescentado o incisoXIVao artigo 2º do Decreto Municipal nº. 042/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
XIV - Ficam autorizadas as atividades de manutenção e ampliação em quaisquer
empresas localizadas no Município de Pains, cumprindo as seguintes
determinações:

   Brasão de acordo com a Lei Corel png

Prefeitura de Pains

Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro

Pains/MG

Fone: (37)3323-1285

CNPJ: 20.920.575/0001-30

Insc. Est. isenta

 

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