Terça, 11 Fevereiro 2020

Prefeito pede auxílio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o impasse com o FNDE

....Luanna Oliveira/ Agência CNM

   O prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes esteve em reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 5 de fevereiro e solicitou apoio diante da discordância entre dados do Município e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diante desta situação, o Município não consegue encaminhar a prestação de contas do último bimestre de 2019, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

 

Marco Aurélio Rabelo Gomes, explica que o problema é devido à crise financeira do Estado em 2018, quando o governo estadual reteve recursos do Fundeb e não repassou aos Municípios.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou, na época, para fins de fiscalização, que os Municípios empenhassem a despesa no Fundeb mesmo sem a disponibilidade financeira em caixa, uma vez que o Estado não repassou a verba. “Como tivemos o aval do Tribunal de Contas, ficamos tranqüilos. Foi uma situação para todo o Estado de Minas Gerais”, explicou o chefe de gabinete Amir Otoni, que também esteve presente na audiência.

No entanto, a forma como foi feita a prestação causou divergência entre os dados declarados e os do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Confederação se mobilizou para tratar o assunto diretamente com o FNDE, pois o problema engloba diversos Municípios de Minas Gerais. Mais de 90% não conseguiram enviar prestação de contas no Siope referente ao último bimestre.

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeito-de-pains-mg-pede-auxilio-da-cnm-em-impasse-com-o-fnde

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