....Philipe Gonçalves
No dia 25 de Maio é comemorado o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte” essa data tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização sobre a importância do respeito ao contribuinte.
Como forma de ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo entre os órgãos públicos no que diz respeito ao contribuinte e a sociedade, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em parceria com o Programa de Educação Fiscal está divulgando que no período de 21 a 25 de maio de 2018 é comemorada a Semana de Respeito ao Contribuinte. Essa data é reconhecida nacionalmente e amparada pela Lei nº 12.325/2010. O Procon se preocupa com a conscientização do consumidor sobre a exigência da Nota Fiscal. Quando não exigimos a nota ou o cupom fiscal, o município perde em arrecadação, pois não tem como comprovar a compra. E esse dinheiro poderia ser investido em melhorias para a sociedade.
Além disso, tendo o documento fiscal fica mais fácil formalizar qualquer denúncia no PROCON.
Prefeitura de Pains
Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro
Pains/MG
Fone: (37)3323-1285
CNPJ: 20.920.575/0001-30
Insc. Est. isenta