PAL103/2026 PREGÃO ELETRONICO 027/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA, FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR (VESTUÁRIO E TÊNIS) PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAINS/MG, PARA O ANO LETIVO DE