PAL 099/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, AQUISIÇÃO DOS ITENS/MATERIAS QUE COMPÕE O KIT ESCOLAR PARA DISTIBUIÇÃO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAINS/MG, CONFORME LEI MUN