PAL 061/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 012/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, CONCEDIDAS À TÍTULO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2015, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D