AVISO DISPENSA 184-2025 DISPENSA 101-2025- CONT SERV ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RESIDENCIA INCLUSIVA P PESSOA C DEFICIENCIA E VULNERABILIDADE CONF SOL EM PROCEDIM INSTAURADO PERANTE MINIST PUBLICO E ESTADO DE MG PROC ADM 33.16.0042.0207252.2025-13