REPUBLICAÇÃO - PAL 256/2023 - CO 003/2023 - SUBCONCESSÃO DE TERRAS PARA CULTURAS ANUAIS, COM ÁREA TOTAL DE LAVOURA DE 60 (SESSENTA) HECTARES, LOCALIZADA NA FAZENDA CAETÉ, PERTENCENTE À UNIÃO E CEDIDA AO MUNICIPIO DE PAINS/MG.