PAL 049/2023 - CONCORRENCIA 002/2023 - OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, COM FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ATIVIDADE DE LANCHONETE/CAFETERIA, INSTALADA NA PRAÇA DE ESPORTES "JOSÉ WANTUIL SALDANHA".