PROCESSO LICITATÓRIO N.º 078/2019 PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2019 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E CALÇADOS (TÊNIS) PARA USO DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAINS – MG, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1.300/20