PAL 103/2024 - PE 024 - RP 019 - REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR (VESTUÁRIO E TÊNIS) PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUN DE ENSINO DE PAINS/MG, PARA O ANO LETIVO DE 2025; CONF LEI MUNICIPAL Nº 1300/2015