1) Edital

2) Habilitados

3) Portaria CODEMA  112/2021

....Luanna Oliveira

O Prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes participou de uma audiência através de plataforma digital, na última quarta-feira, dia 24, com o Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, por meio da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG.

Uma das pautas discutidas foi à necessidade de corrigir imediatamente uma grave distorção em relação à distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para os municípios afetados pela mineração.

....Luanna Oliveira

O Prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes participou de uma reunião virtual, na última terça-feira, dia 23, com a Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG).

O encontro teve como objetivo a apresentação da diretoria eleita da AMIG para a gestão 2021/2023, buscando assim renovar a manifestação de apoio e interesse em estreitar a parceria da AMIG junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Durante a reunião também foi discutido a implementação do convênio de fiscalização entre a ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações e atividades complementares e acessórias à fiscalização da atividade minerária.

....Luanna Oliveira

          Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente participou nos dias 1º e 3 de março de uma capacitação promovida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Participaram do treinamento os municípios de Minas Gerais que assinaram convênio de delegação de competência com o Estado para análise de intervenções ambientais.

            Durante a capacitação foi abordado diversos temas relacionados ao processo de autorização para intervenções florestais, as competências municipais, supressão em mata atlântica, crédito florestal e foi tirado dúvidas das prefeituras.

O trabalho foi desenvolvido por técnicos das diretorias de Controle, Monitoramento e Geotecnologia (DCMG), e de Conservação e Recuperação de Ecossistemas (DCRE) e teve a participação do diretor-geral do IEF, Antônio Malard.

Fonte: IEF/MG

1 - Convênio

2 - ATA

3 - Lei 1468

4 - Lei 111

5 - DN 217

6 - Fluxo dos Processos

7 - Passo a passo

8 - FCE - ATUALIZADO 17/01/2022

9 - FCE - Empreendimentos Listagem H - Atualizado

10 - Deliberação Normativa 001 CODEMA

11 - Termo de Cooperação Técnica

12 - Deliberação Normativa 002 CODEMA

13-  Deliberação Normativa 003 CODEMA

14 - Certificados LAS/RAS

15 - Certificados LAS/CADASTRO

....Ana Luiza Rabelo

       A Prefeitura de Pains assinou na manhã do último dia 04, o convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Na ocasião, também foi firmado um acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para conceder autorizações de intervenção ambiental desvinculadas dos processos de licenciamento.

Na segunda-feira, 08, teve início na Secretaria de Meio Ambiente o processo de recebimento das solicitações de licenciamento ambiental no âmbito do Município, sob protocolo.

     O passo a passo para preenchimento da documentação para o protocolo, já se encontra disponível no site: www.pains.mg.gov.br, na aba do lado direito clicar em Secretarias e logo após em Meio Ambiente.

     A municipalização vai trazer agilidade ao processo de licenciamento, que em geral é longo e moroso, nas fases de análise e autorização. Com a municipalização passa a ser competência do Município a regularização e fiscalização de atividades e empreendimentos nos seus limites territoriais, enquadrados como classes de 1 a 6, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, assim como controle das atividades florestais relacionadas aos processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculados ou não ao processo de licenciamento ambiental.

Para mais informações sobre o licenciamento ambiental:

Secretaria de Meio Ambiente – Rua Formiga nº 400 (Parque Natural Municipal Dona Ziza)

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

telefone: 37 3323-1102