Projeto do Executivo foi aprovado na Câmara recentemente. O objetivo é que reajuste seja realizado já no pagamento referente ao mês de março.
.....Luanna Oliveira
A Administração Municipal concede o reajuste de 10%, por meio da Lei Complementar 108/2020, para os servidores públicos municipais e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), observados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O aumento de 10% de recomposição salarial foi definido buscando recompensar o servidor pela perda inflacionária relativa aos anos de 2018 e 2019, pois não houve aumento salarial, devido à grave crise financeira, com a falta de repasse do Governo Estadual, em 2019.
Os servidores municipais que recebem remuneração até um salário mínimo já obtiveram o seu reajuste, de acordo com índice definido pelo Governo Federal, sendo em 01/01/2019 o percentual de 4,6% (R$998,00) e em 01/01/2020 o percentual de 4,7%, totalizando o valor de R$1.045,00.
A Lei Complementar nº 001/2006 do Estatuto dos Servidores Públicos determina que a revisão anual da remuneração seja no mês de abril, para pagamento em 1º de maio.
A Administração realiza o pagamento referente ao mês de março já com o reajuste.
Para o prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes, o reajuste é resultado de um trabalho sério e de respeito aos servidores. “Este é mais um compromisso firmado e cumprido pelo atual governo, em busca da valorização do servidor”, destaca o prefeito.
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