....Luanna Oliveira/ Agência CNM
Marco Aurélio Rabelo Gomes, explica que o problema é devido à crise financeira do Estado em 2018, quando o governo estadual reteve recursos do Fundeb e não repassou aos Municípios.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou, na época, para fins de fiscalização, que os Municípios empenhassem a despesa no Fundeb mesmo sem a disponibilidade financeira em caixa, uma vez que o Estado não repassou a verba. “Como tivemos o aval do Tribunal de Contas, ficamos tranqüilos. Foi uma situação para todo o Estado de Minas Gerais”, explicou o chefe de gabinete Amir Otoni, que também esteve presente na audiência.
No entanto, a forma como foi feita a prestação causou divergência entre os dados declarados e os do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Confederação se mobilizou para tratar o assunto diretamente com o FNDE, pois o problema engloba diversos Municípios de Minas Gerais. Mais de 90% não conseguiram enviar prestação de contas no Siope referente ao último bimestre.
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