Ana Luiza Rabelo

                O Prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes, o Vice-Prefeito Geraldo de Oliveira Couto e o Chefe de Gabinete Amir Otoni de Oliveira estiveram nos últimos em Brasília (DF), onde participaram da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na pauta, os gestores municipais tiveram audiência com o presidente Jair Bolsonaro solicitando a garantia de ampliação em 1% no repasse do FPM Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que destacou que os municípios terão prioridade nas políticas de distribuição de recursos do governo federal. Os gestores também estiveram no Congresso Nacional onde se reuniram com o Deputado Federal Odair Cunha. Na oportunidade debateram projetos e ações em prol do desenvolvimento do Município.

"Foi um momento muito importante. Foi uma oportunidade que os municípios tiveram para mostrar sua força. Todas as arrecadações dos impostos saem das cidades. Somos a base de tudo. Precisamos lutar pelos nossos direitos. É nosso dever intervir e buscar o melhor para nossa população" ressaltou o Prefeito Marco Aurélio.

Segundo o Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Glademir Aroldi os avanços e as conquistas da XXII Marcha em Defesa dos Municípios foram consolidados e apresentados.Alguns deles destacados pelo líder municipalista, resultado da presença do Executivo e do Legislativo no maior encontro de autoridades locais da América Latina.

• 1% do FPM de setembro: compromisso do presidente da República e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. A Comissão Especial que vai analisar o texto já foi instalada;

• Aprovação da PEC 61/2015: proposta destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem a necessidade de passar pelos procedimentos existentes. O texto foi aprovado em dois turnos no Plenário do Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados;

• Pró-Cidades: publicada Instrução Normativa para operação de crédito no Programa Desenvolvimento Urbano. A iniciativa, criada em setembro do ano passado, disponibilizará R$ 4 bilhões para os próximos quatro anos para investimentos em diversas áreas;

Royalties – Lei 12.734/2012: presidente do STF marca para 20 de novembro julgamento de liminar. São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos Municípios.