.....Ana Luiza Rabelo

O Prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes participou de uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, no último dia, 25 onde o Governo Federal apresentou nesta o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que traz mudanças essenciais para o setor. Durante a cerimônia, foram assinadas pelo presidente Michel Temer três Medidas Provisórias. As medidas incluem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais(CFEM).

O Governo Federal quer elevar a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB), que hoje é de 4% e gera 200 mil empregos diretos, para 6% do PIB, com mais geração de emprego e renda. Com as alterações no código de mineração e a criação da ANM, o governo quer provocar uma maior dinâmica do setor e atrair novos investimentos. Para isso, apresentou medidas que desburocratizam, oferecem maior segurança jurídica e incentivam a expansão da atividade de mineração no país.