....Ana Luiza Rabelo

       A Prefeitura de Pains assinou na manhã do último dia 04, o convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Na ocasião, também foi firmado um acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para conceder autorizações de intervenção ambiental desvinculadas dos processos de licenciamento.

Na segunda-feira, 08, teve início na Secretaria de Meio Ambiente o processo de recebimento das solicitações de licenciamento ambiental no âmbito do Município, sob protocolo.

     O passo a passo para preenchimento da documentação para o protocolo, já se encontra disponível no site: www.pains.mg.gov.br, na aba do lado direito clicar em Secretarias e logo após em Meio Ambiente.

     A municipalização vai trazer agilidade ao processo de licenciamento, que em geral é longo e moroso, nas fases de análise e autorização. Com a municipalização passa a ser competência do Município a regularização e fiscalização de atividades e empreendimentos nos seus limites territoriais, enquadrados como classes de 1 a 6, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, assim como controle das atividades florestais relacionadas aos processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculados ou não ao processo de licenciamento ambiental.

Para mais informações sobre o licenciamento ambiental:

Secretaria de Meio Ambiente – Rua Formiga nº 400 (Parque Natural Municipal Dona Ziza)

e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

telefone: 37 3323-1102