Terça, 04 Junho 2013

Prefeito sanciona lei que amplia concessão de cesta básica aos servidores

 

......Elaine Martins

 

            O Prefeito Robson Lopes sancionou, na última segunda, 03, a Lei 1.212/2013 que amplia a concessão da cesta básica aos servidores públicos municipais. Antes, baseada na Lei 1.134/2010 servidores públicos já recebiam o benefício, porém, aqueles cujos vencimentos chegavam a R$1.275,00. A nova Lei prevê o benefício para aqueles que recebam até três salários mínimos, ou seja, R$2.034,00.

            Outra novidade da Lei é que o servidor não perderá o direito, se tiver uma falta ao serviço, durante o mês correspondente. Continuará recebendo também, funcionários que se ausentarem por mais de 30 dias e estiver em condição de auxílio doença ou auxílio acidente e gestantes, desde que apresentem atestado médico do profissional responsável pelo pré-natal.

            Serão consideradas faltas justificadas para que o servidor não perca o direito ao benefício, falecimento de marido, esposa ou familiar dependente econômico (até 7 dias); casamento (até 03 dias); nascimento de filho (até 5 dias); doação voluntária de sangue (1 dia), para se alistar eleitor (até 2 dias); nos dias de exame vestibular e pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer a juízo.

 

Novidade na cesta básica

            Os itens da cesta básica ganharam novidades. Alguns passaram a ser em número maior, como o feijão que antes eram 02 pacotes, agora passa a ser 03, o óleo de soja, que eram 03 litros, passa a ser 04, o café que era 1 pacote, agora passa para 02. Outros itens foram substituídos como o caso do fubá que foi trocado por um pacote de farinha de milho e um pacote de farinha de trigo. O pacote de balas foi trocado por 01 pacote de goiabada e itens como achocolatado e sal foram acrescentados.

 

Confira a lista, na íntegra:

 

02 pcte arroz tipo 1, com 5 kg

03 pcte feijão tipo 1, com 1 kg

01 pcte açúcar cristal, com 5 kg

04 lts óleo de soja refinado, embalagem plástica (900 ml/cada)

02 pct café torrado e moído, 500 gramas

01 pcte farinha de milho, 500 gramas

01 pcte farinha de trigo, 1 kg

01 copo extrato de tomate 100% natural. Lata de 350 gramas

01 pcte biscoito tipo maisena, embalagem com 400 gramas

01 pte/cx/lt achocolatado em pó, 400 gramas

02 pcte macarrão espaguete nº08 com ovos, pacote 500 gramas

01 pct goiabada, 500 gramas

01 kg sal iodado ou 01 kg de fubá

 

 

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